Direito Tributário

Oferecendo assistência em serviços de Direito Tributário, focamos em consultoria e atuação na Isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas acometidos por moléstia grave. No escritório Idalina Barbosa, priorizamos o suporte completo para garantir que você tenha acesso aos benefícios fiscais devidos.

Estamos prontos para ajudá-lo(a) com:

• Assessoria Jurídica Completa: representação em processos administrativos e judiciais para assegurar a isenção tributária devida, lidando com órgãos como o INSS e SPPREV;

• Isenção do Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas: atuação focada na obtenção de isenções do IRPF para quem enfrenta doenças graves;

A Lei nº 7.713/88, garante a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para as pessoas portadoras de moléstia grave, indicadas na lista que segue, entre outros requisitos:

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);

• Alienação Mental;

• Cardiopatia Grave;

• Cegueira (incluindo monocular);

• Contaminação por Radiação;

• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);

• Doença de Parkinson;

• Esclerose Múltipla;

• Espondiloartrose Anquilosante;

• Fibrose Cística (Mucoviscidose);

• Hanseníase;

• Moléstia profissional;

• Nefropatia Grave;

• Hepatopatia Grave;

• Neoplasia Maligna;

• Paralisia Irreversível e Incapacitante;

• Tuberculose Ativa.

Entre em contato conosco para uma avaliação detalhada do seu caso. Nossa equipe está pronta para fornecer o suporte necessário para garantir que você receba todos os benefícios fiscais a que tem direito por meio de assistência personalizada e detalhada.