Isenção do Imposto de Renda
Isenção do Imposto de Renda
Você sabia que os aposentados e pensionistas portadores de diversas doenças graves, como por exemplo, CARDIOPATIA GRAVE, DOENÇA DE PARKISON e CÂNCER têm direito a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)?
A Lei nº 7.713/88, garante a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para as pessoas portadoras de moléstia grave, indicadas na lista que segue, entre outros requisitos:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
- Alienação Mental;
- Cardiopatia Grave;
- Cegueira (inclusive monocular);
- Contaminação por Radiação;
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
- Doença de Parkinson;
- Esclerose Múltipla;
- Espondiloartrose Anquilosante;
- Fibrose Cística (Mucoviscidose);
- Hanseníase;
- Moléstia profissional;
- Nefropatia Grave;
- Hepatopatia Grave;
- Neoplasia Maligna;
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Tuberculose Ativa.
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